REGRAS
Termos e Condições
REGULAMENTO
SÓCIO-CONSUMIDOR : Pessoa física, que seja Sócio-Consumidor TITULAR do Programa CLUBEPAGUEMENOS, nos planos oferecidos, e que esteja rigorosamente em dia com as obrigações, e que preencha corretamente o CADASTRO disponibilizado no site: www.clubepaguemenos.com.br a fim de participar do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS.
CLUBE DE VANTAGENS CLUBEPAGUEMENOS- Programa criado e administrado pela empresa REDE MONITSEG, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.162.997/0001-62, com sede na Rua Alberto Teixeira da Cunha, 712, Centro, Nilópolis, RJ denominada para fins do presente regulamento "ARC SOLUÇÕES", em favor do REDE MONITSEG e destinado exclusivamente aos Sócio-Consumidores deste, para que o SÓCIO-CONSUMIDOR possa participar do PROGRAMA DE BENEFÍCIOS, PROGRAMA DE PONTUAÇÃO e/ou PROGRAMA DE PREMIAÇÃO, através de uma TRANSAÇÃO na REDE CONVENIADA ou no SISTEMA.
REDE CONVENIDADA- conjunto de estabelecimentos comerciais, pessoas jurídicas cadastradas junto a ARC SOLUÇÕES que viabilizam o PROGRAMA DE BENEFÍCIOS e/ou PROGRAMA DE PONTUAÇÃO do CLUBE DE VANTAGENS CLUBEPAGUEMENOS, esses estabelecimentos podem ser lojas físicas ou on-line.
TRANSAÇÃO- Toda modalidade de operação realizada sistematicamente junto a REDE CONVENIADA ou no CLUBE DE VANTAGENS CLUBEPAGUEMENOS.
PROGRAMA DE BENEFÍCIOS- programa oferecido pelos estabelecimentos da REDE CONVENIADA e, de sua responsabilidade, visando à fidelização e prospecção do SÓCIO-CONSUMIDOR, caracterizado pela concessão de descontos em cada aquisição de bens ou serviços pelo SÓCIO-CONSUMIDOR na REDE CONVENIADA.
PROGRAMA DE PONTUAÇÃO- programa criado pela ARC SOLUÇÕES, com o objetivo de estimular a utilização da REDE DE VANTAGENS pelo SÓCIO-CONSUMIDOR, com a concessão de PONTOS na aquisição de bens ou serviços pelo SÓCIO-CONSUMIDOR na REDE CONVENIADA.
PONTOS: refere-se à moeda oficial da REDE DE VANTAGENS, concedida ao SÓCIO-CONSUMIDOR mediante o consumo nos estabelecimentos parceiros, e acumulados em conformidade com as normas e disponibilidade de cada estabelecimento integrante da REDE DE VANTAGEM e/ou cada promoção ofertada. Tais pontos podem futuramente ser trocados por produtos e/ou serviços disponibilizados pelo Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS.
Ganhar Pontos: refere-se à operação realizada nos Parceiros do Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS, com a finalidade de ganhar Pontos.
Troca de Pontos: representa a operação realizada nas seções "Resgate Prêmios" ou "Parceiros", com a finalidade de adquirir algum produto mediante pagamento com pontos. Pode ser efetuado por SÓCIO-CONSUMIDOR que já possua pontos suficientes para resgatar o produto escolhido.
Catálogo de Prêmios: refere-se aos produtos dispostos na seção Resgate Prêmios, em que são oferecidos produtos ou serviços que podem ser trocados por Pontos.
Cadastro: refere-se à inscrição no Programa Clube de Vantagens. A partir desse momento, o SÓCIO-CONSUMIDOR passa a administrar os seus valores em Pontos, a fim de controlar seus ganhos e trocas.
Parceiros: referem-se às empresas parceiras do Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS, que oferecem pontos por meio de transações realizadas em seus estabelecimentos.
1- CADASTRO
1.1 Para aderir ao Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS qualquer do Sócio-Consumidor titular do CLUBE PAGUE MENOS, desde que em dia com as obrigações sociais, deverá acessar a seção CLUBE DE VANTAGENS CLUBEPAGUEMENOS disponível no ambiente restrito do Sócio-Consumidor no site do Programa Clubepaguemenos ou através do endereço www.cclubepaguemenos.com.br, e preencher corretamente ficha de inscrição disponível, de acordo com o formulário que deverá ser integralmente preenchido na ocasião.
1.2 Para participar do Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS, o documento da Pessoa Física Brasileira cadastrado (CPF) deverá estar em situação regular, de acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
1.3 Após o preenchimento correto do cadastro no Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS o Sócio-Consumidor receberá, no e-mail fornecido no momento do cadastro, um login e senha na ocasião da inscrição e/ou posteriormente.
1.4 Qualquer conta duplicada e/ou que contenha qualquer informação inverídica será cancelada, e os pontos adquiridos por intermédio delas serão retomados ao critério do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS.
2- DA ADESÃO
2.1. Ao aderir ao Clube de Vantagens e acumular a Pontuação ("Pontuação") necessária para usufruir os benefícios do Programa, o SÓCIO-CONSUMIDOR estará aceitando todas as regras e condições estipuladas neste Regulamento.
3. DO CANCELAMENTO DA CONTA
Caso algum Sócio-Consumidor Clubepaguemenos não apresente condições necessárias para manter a sua associação ao Programa, o Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS se reserva o direito de expirar os possíveis valores em pontos recebidos por intermédio de transação em qualquer parceiro no processo de cancelamento da conta.
A exclusão e ou demissão do SÓCIO-CONSUMIDOR do cadastro social do Programa CLUBEPAGUEMENOS, em conformidade com as normas previstas no seu Regulamento, implicará na automática exclusão do SÓCIO-CONSUMIDOR do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS, uma vez que este é direcionado exclusivamente a Sócio-Consumidores ativos do CLUBE PAGUE MENOS.
3.1. O Cancelamento da Conta implica na perda do direito do uso dos pontos eventualmente acumulados, sendo que tais pontos reverterão em benefício da PAGUE MENOS.
4 -DA CESSÃO DE DIREITOS
O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS se reserva o direito de ceder ou de qualquer forma transferir este acordo, a qualquer tempo e independente de prévia notificação.
5- DA COMUNICAÇÃO:
O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS reserva o direito de definir o número de campanhas semanais por participante, a serem enviadas por e-mail. Todas as comunicações realizadas por este canal são feitas a título de comunicar informações e ofertas sobre o Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS.
Fica reservado ao SÓCIO-CONSUMIDOR o direito de receber ou não as comunicações via e-mail, mediante autorização formal no ato do Cadastro, exceção feita à News Mensal do Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS. Fica igualmente estabelecida a opção de o SÓCIO-CONSUMIDOR receber ou deixar de receber comunicações oficiais sobre o Programa posteriormente ao Cadastro, estando sujeito à perda das exclusividades promocionais oferecidas especialmente por este canal.
O Database do Programa é localizado em data center com padrões internacionais de redundância, contingência de energia e back up total das informações.
6- DO ACUMULO DE PONTOS
Ao participar do Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS, o SÓCIO-CONSUMIDOR cadastrado estará qualificado a ganhar pontos pela sua participação da seguinte forma:
(I) nas atividades oferecidas pelo Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS por meio de promoções na Internet ou nos Parceiros Regionais;
(II) nas Campanhas de Incentivos desenvolvidas pelo Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS.
(III) no pagamento da mensalidade do Programa Clubepaguemenos.
(IV) Para acumular pontos é imprescindível que o SÓCIO-CONSUMIDOR esteja em dia com as suas obrigações sociais (mensalidades) junto ao Programa Clubepaguemenos, ou seja, uma vez que devida qualquer mensalidade social ao Programa Clubepaguemenos, as transações não serão passiveis de acúmulo de pontos;
Somente será objeto de acumulo de pontos 03 (três) transações por dia em cada estabelecimento, ou seja, a partir da 4ª transação diária no mesmo estabelecimento não serão creditados quaisquer ponto sobre a (s) transação(s).
É da responsabilidade do SÓCIO-CONSUMIDOR agir em conformidade com as regras das Promoções oferecidas na Internet ou nos Parceiros, e/ou Campanhas de Incentivos oferecidas. Estas atividades serão determinadas a exclusivo critério das empresas que as estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente surgido em virtude da realização de uma determinada Promoção ou Campanha deverá ser resolvido entre o SÓCIO-CONSUMIDOR e a empresa parceira.
Antes de participar de qualquer Promoção ou Campanha de Incentivos é imprescindível que o SÓCIO-CONSUMIDOR certifique se as Políticas de Entrega do Fornecedor do Produto estão aptas ou não a cumprir com suas expectativas (ex.: entregar a mercadoria em sua residência no prazo oferecido).
O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS reserva-se o direito de invalidar os pontos remetidos à conta do SÓCIO-CONSUMIDOR, tendo conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas regras de qualquer uma das Atividades, Promoções e Campanhas de Incentivos oferecidas.
Sempre que os requisitos aplicáveis a cada Atividade, Promoção e Campanhas de Incentivos tiverem sido preenchidos, os pontos previstos serão remetidos para a conta cadastrada. Na hipótese do recebimento de pontos antes do cadastro, esta deverá ser ativada no site ou por meio de cadastro integrado nos Parceiros, para que seja possível a troca e demais transações aplicáveis à rotina do Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS.
O oferecimento de pontos ocorre a critério do parceiro responsável pela promoção vigente, sendo assim as transações para ganhar pontos efetuadas por qualquer SÓCIO-CONSUMIDOR estão sujeitas à aprovação deste Parceiro.
É da responsabilidade de cada SÓCIO-CONSUMIDOR verificar sua conta regularmente, a fim de checar se os pontos existentes foram devidamente creditados e se o movimento registrado no extrato da conta está correto. Caso o SÓCIO-CONSUMIDOR tenha recebido pontos indevidamente em sua Conta, considerando que não tenha participado de qualquer Atividade, Promoção ou Campanha de Incentivos, e/ou que não tenha de qualquer forma preenchido as condições necessárias à aquisição de pontos, será sua responsabilidade comunicar imediatamente a administração do Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS, para que estes pontos sejam retirados da Conta.
Todos os créditos de pontos estão sujeitos às regras internas e externas de auditoria do Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS e seus Parceiros. Ao ganhar pontos, o SÓCIO-CONSUMIDOR concorda com todas as políticas e mecânicas promocionais estabelecidas, e em fornecer ao Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS os documentos que vierem a ser solicitados para demonstrar a idoneidade de sua participação, caso o seu crédito tenha sido selecionado pelo processo automático de Auditoria Interna.
Ao ganhar pontos por meio dos parceiros, incluindo o próprio Programa Clubepaguemenos, o SÓCIO-CONSUMIDOR fica ciente de que a operação de crédito é solicitada ao Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS diretamente pela empresa em que ocorreu a transação, sendo esta a responsável pelos valores solicitados. Fica o SÓCIO-CONSUMIDOR ciente de que o prazo de crédito dos pontos será de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da comprovação da idoneidade da operação.
Para fins de conferência do motivo de pontos não creditados após conclusão do prazo limite solicitado para a transação, fica o SÓCIO-CONSUMIDOR ciente de que a conferência será intermediada pelo Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS com o parceiro, sendo da obrigação do SÓCIO-CONSUMIDOR confirmar os seguintes dados:
(I) Documento de Identificação (CPF, Número de Identificação do Cartão do Participante caso haja ou e-mail nas transações via Internet).
(II) Nome ou endereço físico do parceiro em que realizou a transação
(III) Quantidade de pontos a ser creditada
(IV) Data e período da transação
(V) Número do pedido ou código identificador da transação no sistema da Loja Parceira
(VI) Número do cupom fiscal referente à transação realizada
(VII) Informações sobre Produtos adquiridos e/ou serviços contratados
O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer promoções, pela retirada de quaisquer parceiros do programa ou por quaisquer efeitos na aquisição pontos causados por essas mudanças, cancelamentos ou retiradas.
Os pontos no parceiro Booking devem ser solicitados pelo SÓCIO-CONSUMIDOR para serem creditados desde que a reserva respeite a regra do programa. A partir de setembro/2012 não serão aceitas solicitações após o prazo de 30 dias corridos da data da reserva realizada.
O prazo para crédito dos pontos é de 45 dias após a confirmação da compra. Fica o SÓCIO-CONSUMIDOR ciente de que reclamações a respeito de pontos não creditados somente serão aceitas para análise em até 30 dias após vencimento do prazo final para crédito.
Fica o SÓCIO-CONSUMIDOR ciente de que nem o Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS nem o parceiro garantem o crédito de pontos em caso de descontinuação do pedido no parceiro por intermédio de mudança de forma de pagamento, divergências operacionais, alteração dos itens adquiridos, dentre outros. Se por algum motivo o pedido foi invalidado, o crédito dos pontos estará sujeito à realização da transação do seu início e de acordo com os procedimentos promocionais exigidos pela parceria entre o Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS e o Parceiro.
7- ACESSO A CONTA
Com o cadastro no Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS, o SÓCIO-CONSUMIDOR será portador de uma senha que permitirá o acesso à sua conta. Para obter acesso à conta, basta realizar o login por meio do site do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS, ou por meio de qualquer site autorizado pelo Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS a propiciar o acesso, usando o login do Sócio-Consumidor com a senha cadastrada. O SÓCIO-CONSUMIDOR poderá checar o saldo atual de sua conta e o histórico dos créditos e compras com pontos mais recentes a serem visualizados on-line, através de e-mails promocionais e/ou sistemas integrados com os parceiros.
O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS não se responsabiliza por qualquer inaptidão do SÓCIO-CONSUMIDOR para se conectar à Internet, ao site e/ou para acessar sua conta.
O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS estará legitimado a agir de acordo com as instruções recebidas sob a senha cadastrada. Por razões de segurança, recomenda-se que o SÓCIO-CONSUMIDOR memorize sua senha e não a escreva. O SÓCIO-CONSUMIDOR é responsável por manter em sigilo o seu e-mail, sua senha, entre outras informações a ela relacionadas. O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS não será responsável por qualquer crédito ou débito feito na Conta cadastrada por um terceiro que tenha se utilizado da senha.
8- TROCA DE PONTOS POR PRÊMIOS
O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS somente se responsabiliza e reconhece resgates destinados a endereços nas lojas credenciadas.
Os pontos transferidos à conta poderão ser utilizados na troca de Produtos relacionados na seção do site, conhecida por "RESGATE PRÊMIOS", desde que o SÓCIO-CONSUMIDOR tenha em sua conta um mínimo de pontos necessários para seja efetuada a troca pelo Produto desejado.
Cada Sócio-Consumidor terá direito a resgatar no máximo um produto por dia, mesmo que este possua pontos suficientes para realizar outros resgates.
A aquisição com pontos dos produtos disponibilizados pelos Fornecedores estará sujeita às normas aplicáveis ao programa de Fornecedores. O tempo real de resgate, do momento em que é solicitado pelo participante até o momento em que o produto for entregue, poderá variar e está sujeito às regras dos fornecedores. O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS fornecerá uma estimativa de tempo para a entrega do produto solicitado, mas não garantirá:
(I) a disponibilidade contínua de qualquer dos produtos;
(II) a entrega do produto indicado no tempo designado;
(III) a qualidade do produto entregue.
O fornecimento dos produtos será feito apenas pelos fornecedores, que irão designar os procedimentos para substituição daqueles que eventualmente apresentarem defeitos. Em nenhuma circunstância, os produtos serão reembolsados ou permutados em pontos ou dinheiro pelo Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS.
O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS não se responsabiliza:
(I) por mudanças ou descontinuações no oferecimento de qualquer das mercadorias e/ou serviços oferecidos a título de Produto;
(II) pela retirada ou saída do programa de quaisquer dos fornecedores e/ou parceiros;
(III) por qualquer efeito ou desvalorização dos produtos, causados por tal mudança ou descontinuação.
Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS não se responsabiliza no caso do SÓCIO-CONSUMIDOR ter problemas em receber qualquer produto a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, no caso destas falhas serem causadas direta ou indiretamente pelo fornecedor. Nesses casos, o SÓCIO-CONSUMIDOR reconhece e concorda que eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais só poderão ser propostas contra o fornecedor do produto em questão.
O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS e/ou alguns fornecedores poderão limitar a quantidade de pontos resgatáveis em um dado período de tempo, para determinadas promoções. Os pontos não podem ser combinados ou de qualquer forma trocados em conjunto com outras promoções, cupons, descontos ou ofertas especiais, salvo se expressamente reconhecidas pelo Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS como promoções.
O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS reserva-se o direito de invalidar operações de compra com pontos nas seguintes situações:
(I) havendo o processamento de operações possibilitados por quaisquer inconsistências sistêmicas;
(II) havendo o processamento de operações com ausência da quantidade em pontos necessário no extrato da conta envolvida;
(III) havendo o processamento de transações em contas discordantes com a mecânica e critérios de participação no Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS.
Constatadas estas irregularidades, o Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS reserva-se, ainda, o direito de descontinuar a participação no Programa do proprietário da conta onde ocorreram os processos divergentes, tendo em vista que as situações acima descritas contrariam as regras do programa.
Fica o SÓCIO-CONSUMIDOR responsável por acionar a Equipe de Atendimento, caso constatadas quaisquer divergências no processo de compra com pontos por produtos na seção RESGATE PRÊMIOS.
Passados 90 dias da data da troca dos pontos por produto, qualquer ocorrência de não recebimento do item não poderá ser analisada, por impossibilidade de rastreamento de entrega junto aos parceiros logísticos e fornecedores. O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS não se responsabiliza por qualquer eventual dano causado após esse período.
O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS reserva-se o direito de oferecer produtos e serviços exclusivos para os determinados SÓCIO-CONSUMIDOR, em valores promocionais, dentro de estratégias estabelecidas e desenvolvidas pela empresa, estando estes valores sujeitos a alteração. Os benefícios oferecidos podem ser suspensos a qualquer momento, sem prévia notificação. Exemplo: o Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS poderá cancelar a qualquer momento o oferecimento de produtos com valores exclusivos, destinados a determinados SÓCIO-CONSUMIDORES.
A operação de troca de pontos não pode ser desfeita. Uma vez retirados os pontos da conta e o pedido processado nos sistemas do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS e fornecedor, a operação não poderá ser revertida e os pontos devolvidos.
Para efetivação da troca de pontos por produtos na seção RESGATE PRÊMIOS ou nos parceiros, consideram-se as regras a seguir:
a. Para uso dos pontos é imprescindível que o SÓCIO-CONSUMIDOR esteja ativo no programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS e que seu cadastro esteja totalmente preenchido, contendo um endereço (físico) válido em território brasileiro, atendido pelos Correios e parceiros fornecedores.
b. O SÓCIO-CONSUMIDOR esteja em dias com suas obrigações sociais perante o Programa CLUBEPAGUEMENOS, em especial em relação as mensalidades sociais.
c. A entrega do produto está sujeita à disponibilidade em estoque.
d. A operação não pode ser desfeita; ou seja, uma vez que foram realizadas a compra com pontos e o débito dos pontos, não há como devolver o produto e obter os pontos de volta.
e. Todas as operações de trocas de pontos realizadas no Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS estão sujeitas à Auditoria Interna da empresa, a fim de verificar idoneidade das transações, sendo que:
(I) O processo de auditoria pode levar até 20 dias úteis para ser concluído.
(II) Estando a transação envolvida num processo de auditoria, o prazo para recebimento do produto será considerado a partir da data de conclusão do processo.
(III) Caso a equipe de auditoria interna não tenha retorno das informações solicitadas durante o processo em até 10 dias corridos da solicitação, a operação de troca será automaticamente descontinuada, e os pontos utilizados serão devolvidos à conta.
(IV) Constatada irregularidade na compra com pontos, fica o Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS autorizada a descontinuar a transação e acatar as medidas judiciais cabíveis.
f. O prazo para a entrega do produto será contado a partir da comprovação da idoneidade da participação / operação.
g. Constatada irregularidade na participação no ato da troca diretamente no Parceiro conveniado a este serviço, fica o SÓCIO-CONSUMIDOR ciente de que a operação poderá ser vetada até que se confirme a idoneidade na participação. Ficam os parceiros responsáveis por definir se a continuidade do resgate prosseguirá em data a ser definida diretamente em suas imediações ou se o participante deverá aguardar o item via Correios, dentro dos prazos de entregas oficiais estabelecidos pelo Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS.
h. Durante o processo de Auditoria, nem o Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS nem fornecedor podem garantir a disponibilidade do produto em estoque.
9- PERDA DE PONTOS
Os pontos que o participante eventualmente vier a adquirir poderão perder a validade, de acordo com as regras abaixo. Os pontos vencidos serão retirados de sua conta, não existindo período de prorrogação para a perda de validade dos pontos, e, quando vencidos, não serão reembolsados.
(a) os Pontos perderão sua validade ao final de um ano, transcorrido da data de sua aquisição, com exceção das hipóteses descritas nos itens "b" e "c" abaixo. Por exemplo, os pontos adquiridos em 1º de outubro de 2013 perderão a validade em 1º de outubro de 2014.
(b) inatividade - os Pontos creditados em contas que não apresentem atividades de aquisição ou resgate por pelo menos 6 (seis) meses consecutivos, perderão a validade ao final do décimo segundo mês.
(c) Promoções Especiais - em determinadas ocasiões, o Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS poderá oferecer promoções com Pontos que tenham um período menor de validade. Por exemplo, três meses da data de sua aquisição
10- ALTERAÇÃO DE E-MAIL
O e-mail oficial cadastrado no Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS somente poderá ser alterado mediante sua invalidação.
A primeira alteração de e-mail poderá ser realizada pelo próprio SÓCIO-CONSUMIDOR. Basta acessar a opção "Seus dados de acesso", localizada na seção "Acesse sua Conta" no site do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS. A alteração de e-mail somente é liberada mediante confirmação de dados de propriedade do participante, solicitados no momento do processo.
O Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS permite que o e-mail cadastrado seja alterado três vezes ao ano, com intervalo de 4 meses entre uma alteração e outra.
O processo de alteração de e-mail é irreversível.
11- DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA CONTA
De acordo com a Política de Privacidade adotada pelo Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS, pelo presente Acordo, o SÓCIO-CONSUMIDOR autoriza o Programa a revelar seus dados pessoais:
(I) aos agentes do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS, aos Fornecedores, Parceiros e/ou a seus associados, tais como auditores, consultores e/ou advogados, sempre que necessário para viabilizar transferência de Pontos e/ou o resgate por Produtos;
(II) a fim de cumprir pedidos e/ou ordens apresentados pelo Poder Judiciário e/ou por Agências Governamentais;
(III) sempre que necessário para cumprir os fins do Programa.
12-EXONERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES
O Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS é oferecido aos SÓCIO-CONSUMIDORES da forma pela qual expressamente se apresentam sem garantias ou condições outras que por interpretação possam estar implícitas ou subentendidas nos termos do presente acordo. Na máxima extensão permitida em lei, o Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS se exonera de toda e qualquer responsabilidade que lhe possa ser atribuída, inclusive quanto à garantia de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada participante sobre eventuais oportunidades de negócios derivadas do Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS. Da mesma forma, não existe nenhum tipo de garantia no que se refere à adequação dos Programas a qualquer objetivo em particular.
O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS não oferece garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade de qualquer produto, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de produtos ou serviços oferecidos ou propiciados pelos Parceiros e/ou fornecedores relacionados ao Programa.
Muito embora o Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS adote uma política de segurança e pretenda tomar todas as providências, dentro do razoável, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos no site dos programas, não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros em seu site na web, não assumindo qualquer responsabilidade por danos causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo.
Todos os dados fornecidos ao programa estarão protegidos, a fim de assegurar a privacidade do participante e autenticidade das informações, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, o Programa não pode prometer plena segurança. Isso se deve à própria estrutura da Internet e a motivos de força maior, razão pela qual o SÓCIO-CONSUMIDOR expressamente renuncia a qualquer reivindicação contra o Programa em decorrência de perda e danos eventualmente sofridos em virtude de corrupção, pirataria, quebra de segurança ou outros motivos.
Em nenhuma oportunidade, qualquer das empresas com as quais o Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS mantenha associação corporativa incluindo a participação sobre os direitos de marca, marketing, desenvolvimento conjunto, relacionamento comercial ou de fornecimento, será responsável perante o Participante por falha de desempenho do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS. Em nenhum caso, o Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS e/ou seus controladores, subsidiárias, afiliadas, seus diretores e agentes, serão responsáveis por quaisquer danos, reclamações ou perdas sofridas, incluindo, mas sem limitações, aqueles relacionados:
(I) ao Programa;
(II) a qualquer falha, atraso ou decisão na administração do Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS;
(III) a utilização ou impossibilidade de utilizar o site do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS na web;
(IV) a compra ou uso de qualquer produto ou serviço oferecido pelas Parceiros e/ou Fornecedores, mesmo que o Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS e/ou seus representantes sejam advertidos da possível ocorrência de tais danos.
13-CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DO PROGRAMA
O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS reserva-se ao direito de cancelar o Programa a qualquer momento, independente de notificação prévia. Nesta ocasião, o SÓCIO-CONSUMIDOR terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da notificação de cancelamento do Programa, para resgatar o saldo de Pontos de sua Conta. Uma eventual notificação de cancelamento do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS será enviada ao endereço de e-mail fornecido pelo SÓCIO-CONSUMIDOR durante o processo de inscrição. O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS não se responsabiliza por falhas na eventual notificação do cancelamento do Programa, se estas falhas forem causadas por erro no programa de e-mail do SÓCIO-CONSUMIDOR, por incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail, pela incapacidade do SÓCIO-CONSUMIDORem abrir seu e-mail ou por sua falha em informar ao Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS acerca de eventual mudança em seu endereço de e-mail.
O Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS reserva-se o direito de alterar o presente acordo a qualquer momento, no todo ou em parte, independente de notificação prévia, sendo que a continuidade do participante no Programa após tais modificações será presumida como aceitação tácita das novas regras. É de responsabilidade do SÓCIO-CONSUMIDORacessar regularmente a página do Acordo de Associação de Participante no site do programa, a fim de verificar eventuais modificações no presente Acordo. Caso o SÓCIO-CONSUMIDORnão concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve cessar imediatamente sua utilização do Programa.
14- FRAUDE E EXCLUSÃO DO PARTICIPANTE
A participação no Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS está sujeita aos Termos e Condições deste Acordo, bem como às condições outras descritas ao longo das páginas do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS. Identificada qualquer falha no cumprimento das Regras do Programa, qualquer fraude, abuso no acúmulo de pontos, bem como a identificação automática pelo nosso sistema de excesso de presenteados com um mesmo nome e/ou endereço de entrega, a liberação da conta e da troca solicitada ficará atrelada ao envio de cópia do RG, CPF ou CNPJ, e comprovante de endereço via correio ou fax, a serem fornecidos pelo suporte@clubepaguemenos.com.br
Qualquer declaração falsa fornecida ao Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS ou aos seus parceiros, pelo próprio SÓCIO-CONSUMIDOR ou por qualquer pessoa agindo em seu nome, poderá resultar no cancelamento da inscrição do SÓCIO-CONSUMIDOR, de sua Conta e/ou dos pontos adquiridos.
Nenhuma máquina, script ou serviços automatizados poderão ser utilizados para influenciar o crédito de Pontos, sendo que, uma vez constatado o uso deste recurso, o SÓCIO-CONSUMIDOR será automaticamente excluído do Programa, a totalidade de pontos eventualmente adquiridos será anulada e o Sócio-Consumidorresponderá cível e criminalmente pela fraude cometida.
15- DÚVIDAS, CRÍTICAS OU SUGESTÕES
Dúvidas, críticas ou sugestões poderão ser encaminhadas para conhecimento e/ou solução à equipe do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS por meio da seção "Contato" no site do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS, pelos Telefones do Clube (de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00), Formulários de Requisição ou diretamente pelo e-mail atendimento@clubedevantagem.com.
As ocorrências encaminhadas pelos Formulários de Requisições ou pelo e-mail são respondidas por ordem de chegada. A estrutura de atendimento está dimensionada para atender os SÓCIO-CONSUMIDOR em até dois dias úteis, porém, este prazo pode se estender de acordo com o volume de mensagens recebidas na ocasião, e também em razão da complexidade ou dependência de outros parceiros para o levantamento de informações.
16- DISPOSIÇÕES GERAIS
Fica eleito o foro da Comarca da cidade do Porto Alegre como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Regulamento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
O SÓCIO-CONSUMIDOR reconhece que os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes amparam o conteúdo, os serviços e os softwares utilizados no Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS. Por conseguinte, somente poderá se utilizar desses conteúdos, serviços e softwares com a autorização expressa do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS e de seus Associados.
Este Regulamento será interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste for considerado nulo ou inexequível, será executado ao máximo possível de sua validade, sendo que os demais dispositivos deste Regulamento permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste Regulamento não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer direito correspondente. Nenhuma disposição deste Regulamento deverá ser interpretada como criação ou constituição de sociedade, parceria ou relação de agência entre o Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS, Parceiros, Parceiros Regionais, entre o Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS e os Fornecedores, nem qualquer Associado Corporativo poderá criar qualquer obrigação em nome do Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS.
É vedada a transferência de Pontos de um SÓCIO-CONSUMIDOR, e a qualquer título, para outro SÓCIO-CONSUMIDOR ou terceiros.
Ao participar das promoções e concursos culturais promovidos pelo Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS em função do oferecimento de Pontos pelo Programa Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS, cuja participação esteja sujeita à criação de frases ou uso de idéias próprias e originais caracterizadas também por imagens ou sons, o SÓCIO-CONSUMIDOR autoriza, desde já, a veiculação de seu nome, imagem e sons de voz na eventual divulgação do concurso e seu resultado, e também se responsabiliza:
a) pela autoria do texto e/ou imagem utilizada como critério de sua participação
b) pelos direitos autorais dos instrumentos inscritos. A partir da inscrição, fica a o Clube de Vantagens CLUBEPAGUEMENOS livre para utilizar e veicular os instrumentos em seu site, blog, e-mails marketing e canais oficiais, ou como melhor lhe aprouver